Com a recente entrada em vigor da Lei 15.183/2025, o Brasil dá um passo definitivo na defesa dos direitos animais e se posiciona entre os países mais avançados do mundo em regulamentação ética para a indústria cosmética. A nova legislação proíbe, em todo o território nacional, a utilização de animais vivos em testes laboratoriais voltados ao desenvolvimento de cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes.

Nesse contexto, campanhas de conscientização tiveram papel crucial e um exemplo marcante é o curta-metragem em stop-motion Save Ralph, produzido pela Humane Society International. Lançado em 2021, o filme acompanha um dia na vida de Ralph, um coelho usado em testes cosméticos, que relata com aparente serenidade as sequelas sofridas, como perda de visão e audição, enquanto continua sendo submetido a procedimentos dolorosos.

Estrelado por um elenco internacional (Taika Waititi como a voz de Ralph, Ricky Gervais, Zac Efron, Olivia Munn, entre outros; com Rodrigo Santoro na dublagem brasileira), a produção expõe de forma impactante e acessível a crueldade por trás da indústria, ajudando a sensibilizar milhões de pessoas e a impulsionar debates legislativos no mundo todo.

https://hsi.global/SaveRalph

🎥 #SaveRalph - Um curta que expõe a crueldade dos testes em animais

Uma conquista da sociedade civil e científica

A aprovação da nova lei é fruto de mais de uma década de mobilização social, científica e jurídica. Movimentos de proteção animal, pesquisadores e consumidores conscientes, pressionaram por uma legislação que alinhasse o país com os princípios internacionais de bem-estar animal.

Hoje, o Brasil se junta a nações como União Europeia, Índia, Israel e Noruega, tornando-se referência global no combate à crueldade animal na indústria da beleza.

O que muda na prática para o consumidor?

✅ Produtos com histórico de testes em animais após a sanção da lei não poderão mais ser vendidos no Brasil;

✅ Empresas nacionais e internacionais precisarão comprovar o uso de métodos alternativos;

✅ O consumidor poderá exigir mais transparência, buscando selos confiáveis como Leaping Bunny, Choose Cruelty-Free e PETA;

A pressão ética do consumidor será reforçada pela lei, tornando a escolha por cosméticos livres de crueldade uma exigência legal, não apenas moral.

 O que a lei proíbe?

A Lei 15.183/2025 traz dois eixos centrais:

✅ Fica proibida a realização de testes com animais vertebrados vivos para desenvolvimento de produtos cosméticos, perfumes e de higiene pessoal, tanto na formulação quanto na avaliação de eficácia ou segurança.

✅ Fica igualmente proibida a comercialização de produtos testados em animais que tenham sido realizados fora do país.

Essas determinações colocam fim a uma zona cinzenta que permitia que produtos testados fora do Brasil, especialmente em países onde a legislação ainda exige testes, fossem vendidos livremente no mercado nacional.

E as empresas que já não testavam?

Boa parte das marcas brasileiras de cosméticos e cuidados pessoais já vinha adotando métodos alternativos e cruelty-free por iniciativa própria. Para essas empresas, a lei não representa uma mudança prática, mas sim a oficialização de um padrão ético.

A diferença está na obrigatoriedade legal... agora, mesmo novos laboratórios, startups, fabricantes terceirizados ou subsidiárias estrangeiras que atuem no país estão legalmente impedidos de recorrer à experimentação animal.

Impacto sobre produtos importados

Talvez o ponto mais disruptivo da nova legislação esteja na proibição de importação e comercialização de produtos testados em animais após a sanção da lei, mesmo que os testes tenham ocorrido fora do Brasil.

Isso significa que multinacionais com atuação global e histórico de testes em animais, especialmente nos mercados onde esses procedimentos ainda são exigidos por lei, terão de reformular seus processos globais ou suspender a exportação de determinadas linhas para o Brasil.

Ciência e ética lado a lado: os métodos substitutivos

A nova norma exige que as empresas utilizem apenas métodos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA), que incluem:

✅ Testes in vitro (em células humanas cultivadas);

✅ Bioimpressão 3D, que reproduz tecidos humanos em laboratório;

✅ Modelos computacionais, que simulam reações biológicas;

✅ Organoides, estruturas biológicas cultivadas com comportamento semelhante a órgãos humanos;

✅ Sistemas de “órgãos-em-chip”, que imitam funções fisiológicas em microambientes controlados.

Essas tecnologias não apenas eliminam o sofrimento animal, mas também oferecem maior precisão e agilidade no desenvolvimento de produtos.

Quando a lei começa a valer?

A lei já está em vigor. No entanto, para permitir a adaptação dos processos industriais, foi estabelecido um prazo de transição de até dois anos, durante o qual empresas devem:

✅ Descontinuar parcerias com fornecedores que ainda realizam testes;

✅ Reformular ingredientes e produtos que dependam de dados oriundos de testes em animais;

✅ Estabelecer rastreabilidade sobre a origem de seus dados toxicológicos e clínicos.

Rigor regulatório e fiscalização

A fiscalização caberá a órgãos federais como a Anvisa, Ibama e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, que deverão publicar relatórios bienais sobre o cumprimento da lei.

Empresas que violarem a norma poderão sofrer multas elevadas, ter produtos apreendidos e até enfrentar responsabilização penal, conforme já previsto em legislações ambientais e de proteção animal vigentes.

Quais marcas famosas fazem testes em animais?

Várias multinacionais atuam em países onde os testes ainda são exigidos por lei (como a China continental) ou mantêm políticas que permitem exceções regulatórias:

Mais do que uma lei, um marco cultural

A aprovação da Lei 15.183/2025 não é apenas uma vitória jurídica, é uma declaração sobre quem queremos ser como sociedade. O Brasil deixa claro que desenvolvimento e inovação não precisam andar de mãos dadas com a crueldade, e que ciência de ponta pode (e deve) respeitar a vida em todas as suas formas.

Ao eliminar brechas que permitiam a circulação de produtos testados em animais e ao exigir métodos mais modernos e éticos, o país envia um recado ao mundo: aqui, beleza e bem-estar andam juntos, e o respeito pelos animais é tão importante quanto a estética e a saúde.

O desafio agora é garantir que a fiscalização seja eficaz e que consumidores e empresas se unam para manter viva essa conquista, transformando a escolha por cosméticos livres de crueldade em um ato de consciência individual para um compromisso coletivo.